Metade da Ilha da Torotama, exatamente na região onde estão localizados os pescadores, passará a ser do Incra a partir do dia 17 de setembro, quando será assinada uma portaria de arrecadação de terras. Mas a intenção é, logo após a assinatura, passar uma espécie de autorização/procuração para que as famílias, aproximadamente 450, possam continuar residindo em suas casas naquela ilha, tendo acesso às políticas púbicas e sociais do Governo Federal. "O objetivo deste ato é puramente de cunho social", explica o chefe de Ordenamento Fundiário do Incra/RS, Francisco Lemos.
A necessidade de regularização das terras na ilha nasceu quando estas famílias procuraram o órgão, solicitando que o Governo Federal desse autorização para que eles pudessem participar de programas sociais, como o "Minha Casa Minha Vida", no qual não conseguiam se cadastrar por não possuírem documento nenhum de propriedade das terras onde vivem.
A partir daí, o Incra começou a procurar no Registro de Imóveis do município, do Estado e até no Patrimônio da União, para ver se havia registro de área. No levantamento foram identificadas apenas quatro propriedades na Ilha da Torotama. Duas em área maior e duas pequenas áreas, que formam a outra metade da ilha. Assim, o órgão federal notou que boa parte da área total da ilha é formada por terras devolutas, ou seja, propriedades públicas que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas.
Assim que o Incra tiver arrecadado a área, fará a matrícula em nome do Governo Federal, para depois destinar àquelas famílias, ou seja, no momento em que as terras estiverem na posse do Governo Federal, as famílias já poderão entrar no processo de seleção dos programas sociais.
Outra vantagem, cita Lemos, é que hoje a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristovão Pereira De Abreu não pode receber verba de nenhuma esfera governamental, exatamente por não estar em terreno próprio. "A Prefeitura só pode investir recursos próprios. Com a assinatura, também receberá os privilégios das demais escolas, pois poderá pedir a área da escola para o município e, assim, receber recursos da União", frisa ele.
Por Anete Pool, Jornal Agora.
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